Politica de Privacidade
Ultima atualizacao: Fevereiro de 2026
1. Introducao e Compromisso
A Panoptes Intelligence ("nos", "nosso" ou "Empresa") esta comprometida com a protecao da privacidade e dos dados pessoais de seus usuarios, clientes e visitantes.
Esta Politica de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informacoes pessoais em conformidade com:
- Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD) - Lei n. 13.709/2018 (Brasil)
- General Data Protection Regulation (GDPR) - Regulamento UE 2016/679 (Uniao Europeia)
- Marco Civil da Internet - Lei n. 12.965/2014 (Brasil)
2. Controlador de Dados
Para os fins desta politica e da legislacao aplicavel:
Controlador: Panoptes Intelligence
Dominio: pnt.cx
Email do DPO: dpo@pnt.cx
Privacidade: privacy@pnt.cx
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
3.1 Dados de Identificacao
- Nome completo
- Endereco de email corporativo
- Numero de telefone (opcional)
- Cargo e empresa
3.2 Dados de Uso
- Logs de acesso a plataforma
- Acoes realizadas no sistema
- Preferencias de configuracao
- Historico de consultas e pesquisas
3.3 Dados Tecnicos
- Endereco IP
- Tipo de navegador e versao
- Sistema operacional
- Identificadores de dispositivo
- Data e hora de acesso
4. Bases Legais para Tratamento (LGPD/GDPR)
O tratamento de dados pessoais e realizado com base nas seguintes hipoteses legais:
Execucao de Contrato (Art. 7, V LGPD / Art. 6(1)(b) GDPR)
Para fornecer os servicos contratados e gerenciar sua conta na plataforma.
Legitimo Interesse (Art. 7, IX LGPD / Art. 6(1)(f) GDPR)
Para melhorar nossos servicos, garantir seguranca e prevenir fraudes.
Consentimento (Art. 7, I LGPD / Art. 6(1)(a) GDPR)
Para envio de comunicacoes de marketing e newsletters (quando aplicavel).
Obrigacao Legal (Art. 7, II LGPD / Art. 6(1)(c) GDPR)
Para cumprir obrigacoes fiscais, regulatorias e legais.
5. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Fornecer e operar a plataforma Panoptes Intelligence
- Autenticar usuarios e gerenciar acessos
- Processar pagamentos e faturamento
- Enviar alertas e notificacoes do sistema
- Prestar suporte tecnico
- Melhorar a experiencia do usuario
- Cumprir obrigacoes legais e regulatorias
- Prevenir fraudes e garantir seguranca
6. Seus Direitos (LGPD e GDPR)
Voce possui os seguintes direitos em relacao aos seus dados pessoais:
Acesso
Solicitar confirmacao e copia dos dados tratados
Retificacao
Corrigir dados incompletos ou incorretos
Eliminacao
Solicitar exclusao dos dados pessoais
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado
Oposicao
Opor-se ao tratamento em certas circunstancias
Revogacao
Retirar consentimento a qualquer momento
Para exercer seus direitos, entre em contato: privacy@pnt.cx
Responderemos em ate 15 dias (LGPD) ou 30 dias (GDPR).
7. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados pessoais com:
- Processadores de pagamento: Para processar transacoes financeiras
- Provedores de infraestrutura: Servicos de hospedagem e cloud computing
- Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
Todos os terceiros sao contratualmente obrigados a proteger seus dados e utiliza-los apenas para os fins especificados.
8. Transferencia Internacional de Dados
Seus dados podem ser transferidos para paises fora do Brasil ou da Uniao Europeia. Quando isso ocorrer, garantimos que:
- O pais de destino oferece nivel adequado de protecao, ou
- Clausulas contratuais padrao (SCCs) sao utilizadas, ou
- Outras salvaguardas apropriadas estao em vigor
9. Seguranca dos Dados
Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia em transito (TLS/SSL) e em repouso
- Controles de acesso baseados em funcao (RBAC)
- Autenticacao multi-fator (MFA)
- Monitoramento continuo de seguranca
- Auditorias periodicas de seguranca
- Plano de resposta a incidentes
10. Retencao de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessario para:
- Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
- Atender obrigacoes legais e regulatorias
- Exercer direitos em processos judiciais
Apos o termino do periodo de retencao, os dados serao eliminados ou anonimizados.
11. Incidentes de Seguranca
Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:
- Notificaremos a ANPD (Brasil) em prazo razoavel
- Notificaremos as autoridades de supervisao europeias em ate 72 horas (GDPR)
- Comunicaremos os titulares afetados quando aplicavel
12. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares. Para mais informacoes, consulte nossa Politica de Cookies.
13. Alteracoes nesta Politica
Podemos atualizar esta politica periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas atraves de nosso site ou por email.
14. Contato e Reclamacoes
Para questoes sobre privacidade ou exercicio de direitos:
Email: privacy@pnt.cx
DPO: dpo@pnt.cx
Voce tambem tem o direito de apresentar reclamacao a autoridade de supervisao competente:
- Brasil: Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD)
- Europa: Autoridade de supervisao do seu pais de residencia